Reforma Casa Brasil: Guia Completo do Programa da Caixa
O Programa Reforma Casa Brasil é um empréstimo destinado a reformar casas e melhorar as condições de moradia, garantindo conforto, segurança e acessibilidade para sua família.
A contratação é simples e pode ser feita pelo App CAIXA Tem ou em agências da CAIXA.
O programa do Governo Federal oferece crédito facilitado para reforma e melhoria de imóveis residenciais urbanos.
Este guia responde às principais dúvidas da população com informações oficiais.
O que é o Programa Reforma Casa Brasil?
O programa é uma linha de crédito habitacional destinada exclusivamente à reforma, ampliação ou melhoria da casa onde a família mora, com juros reduzidos e regras específicas.
O Programa Reforma Casa tem como objetivo oferecer condições de moradia digna a partir de pequenas melhorias (como trocar torneiras, portas ou pisos) até reformas maiores (como construir ou reformar cômodos).
Quem tem direito ao Reforma Casa Brasil?
Podem participar famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 9.600, divididas em:
- Faixa 1: até R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 3.200,01 até R$ 9.600
⚠️ Importante
- Além de atender ao critério de renda, o interessado deve residir em área urbana e passar por avaliação de crédito aprovada pela CAIXA para contratar o Reforma Casa Brasil.
- Mesmo quem não possui escritura do imóvel, mora de aluguel ou de favor, ou vive em uma casa que não faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, pode solicitar o empréstimo.
- O imóvel pode ser exclusivamente residencial ou de uso misto, quando a casa também é utilizada como espaço de trabalho.
Regras de participação e restrições do imóvel
Para participar do programa, o imóvel:
- Não pode estar em zona rural.
- Não pode estar localizado em áreas de risco, como regiões sujeitas a enchentes, alagamentos, deslizamentos, rachaduras no terreno ou com alertas frequentes da Defesa Civil.
- Não pode estar próximo de rios, nascentes, lagos, córregos ou represas.
- Não pode estar em áreas de preservação ambiental, cercadas por mata ou floresta, nem possuir pendências, multas ou embargos por questões ambientais.
- Não pode estar próximo de grandes estruturas públicas ou privadas que tenham restrição à habitação, como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, torres de alta tensão, viadutos ou pontes.
Valores, juros e parcelas
- Valor: R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00
- Juros:
- Faixa I: 1,17% ao mês
- Faixa II: 1,95% ao mês
- Prazo de pagamento: de 2 a 5 anos, com parcelas mensais
- Taxas e tarifas: Não há
⚠️ Importante
- Após a aprovação, a CAIXA libera 90% do valor do empréstimo para o início da reforma.
- Os 10% restantes são liberados somente após o envio e validação das fotos do “Depois”, que comprovam a conclusão da obra.
- As parcelas são recalculadas após o recebimento do valor total do empréstimo.
- Caso a reforma não seja comprovada, a segunda parte do valor não é liberada e será aplicada multa, incorporada ao valor total do empréstimo.
O que pode ser reformado?
Você pode escolher até 3 serviços para reformar.
Serviços disponíveis:
- Pequenas instalações ou trocas: maçanetas, torneiras, sifões, chuveiros, tomadas, luminárias e lâmpadas.
- Elétrica: fios, quadro de energia e entrada de luz.
- Hidráulica: tubulação de água ou esgoto, caixa d’água ou fossa.
- Corrigir ou prevenir infiltrações: pisos, lajes, paredes e muros.
- Revestimento: instalar ou trocar pisos e azulejos.
- Reboco e pintura: paredes, tetos e muros.
- Portas e janelas: instalar ou trocar.
- Telhado e forro: instalar, trocar ou consertar, inclusive manta térmica.
- Segurança e acessibilidade: rampas, barras de apoio, corrimão, proteção em escadas, corredores e varandas.
- Energia solar: placas solares para eletricidade ou aquecimento de água.
- Novo cômodo: construir quarto, sala, banheiro, cozinha ou área de serviço.
- Cômodo existente: reformar ou reforçar estrutura.
Como funciona para participar do Reforma Casa Brasil
O processo para contratar o Reforma Casa Brasil funciona assim:
- A partir de 03/11/2025, faça uma simulação para verificar se atende aos critérios do programa.
- Responda perguntas simples sobre a sua casa e a situação do imóvel.
- Escolha até 3 serviços da lista de reformas permitidas.
- Informe o valor que será necessário para realizar a obra.
- Atualize seus dados cadastrais.
- Confira se o valor foi aprovado e escolha a quantidade de parcelas para pagamento.
- Tire e envie as fotos do “Antes”, mostrando os locais que serão reformados.
- Receba 90% do valor do empréstimo na conta.
- Comece a pagar a primeira parcela após 30 dias.
- Realize a reforma em até 55 dias.
- Envie as fotos do “Depois”, comprovando a conclusão da obra.
- Receba os 10% restantes do valor após a validação da reforma.
Como funciona a simulação do Reforma Casa Brasil?
A simulação é feita online no site da Caixa.
Passos:
- Informar renda familiar
- Escolher valor da reforma
- Prazo para pagamento
- Enviar para análise
Dúvidas comuns sobre o Reforma Casa Brasil (FAQ complementar)
Reforma Casa Brasil: quem tem direito afinal?
Têm direito ao programa famílias que moram em área urbana, com renda familiar mensal bruta de até R$ 9.600, desde que passem pela análise de crédito da CAIXA e atendam às regras do imóvel.
Preciso ter nome limpo para contratar o Reforma Casa Brasil?
Não necessariamente. Pessoas com restrição no nome podem solicitar o empréstimo, mas o pedido passará por análise de crédito. A CAIXA avalia o perfil financeiro completo da família antes de aprovar.
O Reforma Casa Brasil é do Minha Casa, Minha Vida?
Sim. O programa faz parte das linhas de crédito habitacional vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, mas não exige que o imóvel seja financiado pelo programa nem que tenha sido adquirido por ele.
Minha casa não é Minha Casa Minha Vida, posso participar?
Sim. O programa não exige que o imóvel tenha sido financiado pelo Minha Casa Minha Vida, mas ele deve atender às regras do programa para reforma.
Quem mora de aluguel pode participar?
Sim. Mesmo quem mora de aluguel, de favor ou não tem escritura pode contratar, desde que a reforma seja feita no imóvel onde a família reside e o local atenda às regras do programa.
Posso usar o empréstimo para reformar casa herdada ou sem documentação?
Sim. O programa não exige escritura, desde que o imóvel seja usado como moradia da família e esteja regular do ponto de vista de segurança e localização.
Minha casa está alugada ou emprestada, posso participar?
Sim. A reforma deve ser feita somente no imóvel onde você mora. Casas alugadas para terceiros não podem receber o empréstimo.
Minha casa está financiada, posso pegar o empréstimo?
Sim, desde que você atenda às regras do programa e seja aprovado na avaliação de crédito.
O imóvel precisa estar no meu nome?
Não. O imóvel não precisa estar no nome do solicitante, nem financiado pela CAIXA.
Posso contratar o Reforma Casa Brasil se minha casa for mista (moradia e trabalho)?
Pode sim. Casas de uso misto, onde parte do imóvel é usada para trabalho (como salão, ateliê ou atendimento em casa), são aceitas.
Posso usar o empréstimo para ampliar minha casa?
Sim. É permitido construir novos cômodos, como quarto, banheiro, cozinha ou área de serviço, desde que respeitando o limite de até 3 serviços escolhidos na contratação.
Posso usar o empréstimo para mão de obra, materiais ou ambos?
Você pode usar o valor do financiamento para materiais de construção, mão de obra, projetos e orientação técnica.
Posso incluir outros produtos, como móveis planejados ou eletrodomésticos, no mesmo contrato?
Não. O empréstimo é destinado somente à reforma, dentro dos 3 serviços escolhidos, incluindo materiais, mão de obra e projetos.
O Reforma Casa Brasil pode ser usado para energia solar?
Sim. A instalação de energia solar está entre os serviços permitidos, desde que escolhida no momento da contratação.
O Reforma Casa Brasil libera dinheiro antes da obra?
Sim. Após a aprovação e envio das fotos do “Antes”, a CAIXA libera 90% do valor do empréstimo para início da reforma.
Quando recebo os 10% restantes do empréstimo?
Os 10% finais são liberados somente após o envio das fotos do “Depois”, comprovando que a reforma foi concluída corretamente dentro do prazo.
Preciso apresentar orçamentos ou notas fiscais dos materiais?
Não. Somente fotos do imóvel antes e depois da reforma são necessárias. A CAIXA disponibiliza uma cartilha para orientar o envio correto dessas fotos.
O que acontece se eu não terminar a reforma?
Se a reforma não for comprovada após 55 dias:
- Os 10% restantes não são liberados
- Pode ser aplicada multa
- Fica registrada uma restrição contratual, que pode dificultar novos créditos no futuro
Posso contratar o Reforma Casa Brasil mais de uma vez?
Não. É permitido apenas um contrato ativo por CPF. Após quitar o empréstimo, é possível solicitar uma nova contratação.
O FGTS pode ser usado para pagar esse empréstimo?
Não. O FGTS não pode ser utilizado para pagamento total ou parcial do Reforma Casa Brasil.
O programa exige vistoria presencial no imóvel?
Não. Não há visita técnica da CAIXA. A comprovação da reforma é feita exclusivamente por meio das fotos do Antes e Depois enviadas pelo próprio beneficiário.
Quando posso solicitar o empréstimo?
Você pode iniciar sua solicitação a partir de 03 de novembro, diretamente pelo site da CAIXA.
Existe limite de idade para contratar o Reforma Casa Brasil?
Sim. A soma da idade do solicitante com o prazo do empréstimo não pode ultrapassar 80 anos.
Exemplo: se você tem 76 anos e deseja um contrato de 5 anos, precisará reduzir o prazo.
Quem recebe Bolsa Família pode contratar o empréstimo?
Sim. Mesmo quem recebe programas sociais pode solicitar o empréstimo, mas precisa passar pela análise de crédito da CAIXA, que avalia a situação financeira da família.
Quando começo a pagar o empréstimo?
O pagamento inicia 30 dias após a contratação, com débito automático em sua conta CAIXA.
Quanto posso solicitar de empréstimo?
O valor varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00, dependendo da necessidade da reforma e da avaliação de crédito, que também define o valor das parcelas.
Posso simular o Reforma Casa Brasil online?
Sim. A simulação é feita diretamente no site da CAIXA, onde você informa dados básicos, escolhe os serviços e verifica se atende aos critérios antes de avançar na contratação.
O Reforma Casa Brasil vale a pena?
O programa pode ser vantajoso para quem precisa melhorar a casa, pois:
- Não exige escritura
- Tem juros menores que crédito pessoal
- Permite reformas essenciais com acompanhamento
- Não cobra taxas ou tarifas adicionais